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TJ-SP - Justiça determina indenização por erro em diagnóstico de gripe H1N1

Idosos devem permanecer em apartamento onde residem há mais de 20 anos

Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima

TJ-DFT Imputação de falsa paternidade biológica gera reparação por dano moral

Dever de pensão alimentícia não se transfere de pai para avô automaticamente

STJ - Pagamento de pensão deve seguir à risca os termos fixados na sentença

Homem que descumpriu medidas protetivas em prol de transexual é preso