7/02/2015

COMO FAZER A COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE TITUALARIDADE DE IPTU NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO


Comunicação de alteração de titularidade do IPTU no município do Rio de Janeiro.

Depois que você compra e assina a escritura em um cartório de notas, o próximo passo é atualizar seu nome e endereço de correspondência na prefeitura do Rio de Janeiro.
Esta comunicação vai gera um documento que é exigido pelo cartório quando da entrega dos documentos para registro do imóvel. Antes de ir ao cartório, é preciso providenciar essa comunicação pela Internet, no site da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Como fazer a Comunicação de alteração de titularidade do IPTU pela Internet:


  1. 1- entrar em www.rio.rj.gov.br;
  2. 2- clique em Secretaria Municipal de Fazenda;
  3. 3- clique em IPTU;
  4. 4- clique em Formulário de alteração de Titularidade;
  5. 5- escolha a opção Declarante e preencha seus dados e
  6. 6- imprima e leve esta comunicação ao cartório.

Atente para os seguintes detalhes:

I- Inscrição FISCAL imobiliária - é a matrícula do imóvel obtida na guia do iptu. Não é a do RGI.
II- título de aquisição: depende do documento que você tem em mãos, escritura, formal de partilha etc. Se for através da CEF, complete dessa forma:
Documento: 001 - compra e venda
Cartório: Exemplo: 5º RGI
Ofício: exemplo: 5º RGI
No caso de alienação fiduciária da CEF, não precisa preencher o livro e a folha.
III- Data: a data da assinatura do contrato com a Caixa ou a data da assinatura da escritura, em cartório etc;
IV- valor da transação: o valor que está no contrato;
V- imposto transmissão: o valor pago no ITBI;
VI- número da guia: o número da guia do ITBI;
VII- fração do imóvel adquirida pelo título: Leia o que consta na escritura, pois pode estar expresso em decimal (1,0), em percentual (100%) ou fração (1/1)ç
VIII- fração do terreno vinculado ao imóvel (fração ideal): ver no RGI, na escritura. Se for financiamento, essa informação consta também no contrato da CEF;
IX- nome do logradouro - Não coloque rua, avenida ou estrada antes. Apenas o nome do logradouro (Rua Redentor, por exemplo, coloque Redentor). Para um logradouro com nome duplo, digitar último nome e clicar em buscar logradouro. Surgirá uma lista com vários nomes. Escolha a rua do imóvel comprado.
X- preencha os últimos campos e finalize informando o nome do declarante.
Importante: Se houver qualquer divergência entre as informações prestadas e o cadastro do IPTU, o sistema não permitirá que o comunicado seja gerado. Nesse caso, você deve dirigir-se a um dos Postos de Atendimento do IPTU ou Atendimento Cidadão, na Sede da Prefeitura, na rua Amaro Cavalcanti, 455 (anexo), na Cidade Nova (das 10:00 às 16:00h) ou nos Shoppings Rio Sul, Barra Shopping e Norte Shopping (das 10:00 às 20:00h, de segunda a sexta e aos sábados de 10:00 às 16:00h)


Na hora de comprar ou vender seu imóvel, conte com a ajuda de quem conhece os trâmites em cartórios e registros de imóveis.
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