4/25/2014

Ageismo - Você sabe o que é?

Esse texto foi enviado pelo Ricardo Pavão, via facebook. Achei interessante reproduzir para o conhecimento de todos:
Ageismo foi um termo cunhado, em 1969, pelo médico gerontólogo e psiquiatra Robert Neil Butler e diz respeito à discriminação ou estereótipos de pessoas ou grupo com base na idade desses indivíduos. Como sabemos e percebemos, e por vezes fazemos, aqueles que têm 60 anos ou mais são alvos desta discriminação diariamente.
Estereotipar com base na idade significa atribuir certos pensamentos, atitudes ou características que são comuns à pessoas de certa faixa etária. Já o preconceito com base na idade é quando certos comportamentos discriminatórios são tomados contra pessoas, no caso, idosas, baseados nesses estereótipos.
Estes preconceitos podem surgir de diversas formas, seja adotando a ideia de que idosos são “velhinhos”, “fofinhos” ou “bonitinhos”, com as boas intenções que estas palavras estão carregadas, ou na crença de que idosos não mais são capazes de exercerem atividade de forma satisfatória ou que por serem idosos já estão debilitados e frágeis.
Tais atitudes podem ser encontradas no âmbito familiar, institucional, na nossa sociedade e até na própria pessoa idosa. A questão é: Como combater práticas ageistas?
Infelizmente nosso país ainda não se conscientizou à necessidade da educação para o envelhecimento, porém, profissionais como o gerontólogo vêm com a missão de capacitar demais profissionais a compreender corretamente o envelhecimento, sensibilizar a família ao que é envelhecer e ser velho, a sociedade de como estar preparada para o envelhecimento populacional e ao idoso a como se planejar de forma a combater tais preconceitos, sejam eles intrínsecos ou não.
A velhice nada mais é do que uma etapa no nosso ciclo de vida e a única forma de não vivê-la é morrer antes de alcançá-la, ao contrário do que muitos pensam é possível chegar a velhice de forma saudável e ativa, tudo depende de um planejamento ao longo de toda a sua vida.
E você, o que está fazendo para combater o ageismo?
Artigo escrito por Ana Paula Lino (ABG343), Gerontóloga da Telehelp.
(Os grifos são nossos)

4/02/2014

Mais um pouco sobre danos morais afetivos

Infidelidade reiterada, situações vexatórias, humilhação pública...
A questão primordial para que se perquira acerca do dano moral é a constatação de que um cônjuge tenha exacerbado seu direito, lesionando por isso direito do outro, a medida que na quebra do relacionamento- o qual são livres para mantê-lo ou não- esteja presente situações vexatórias, atentatórias á dignidade da pessoa humana, humilhação pública, demérito social, enfim, circunstância que podem aniquilar a individualidade do outro, ou mesmo resbalar na imagem objetiva.
Pode-se citar como exemplo uma atitude de infidelidade reiterada que venha expor o parceiro a situação vexatória, demérito de sua imagem, repercutindo em “chacotas e piadinhas” e impingindo apelidos degenerativos de pessoa de destaque social.
Ora, que um dos cônjuges ou companheiros não queiram levar adiante os votos conjugais isso não é ilícito nenhum, entretanto expor ao ridículo o outro, diminuir sua auto-imagem e humilhá-lo isso é lesão aos Direitos de sua intimiudade, é lesão aos Direitos inseridos á personalidade. Como não ressarcir uma pessoa que foi despida de sua dignidade? Não é porque existe um vínculo conjugal ou afetivo que as pessoas perdem sua individualidade e não precisam ser respeitadas.



Registro de Paternidade não se anula, se não houver vício de consentimento

Para que haja efetiva possibilidade de anulação do registro de nascimento do menor, é necessária prova robusta no sentido de que o relutante pai foi de fato induzido a erro, ou ainda, que tenha sido coagido.

Aquele que reconhece voluntariamente a paternidade de criança sabendo que não é o pai biológico não tem o direito subjetivo de propor posteriormente ação de anulação de registro de nascimento, a não ser que demonstre a ocorrência de vício de consentimento. Essa foi a decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, acatou os recursos especiais interpostos pela representante da criança e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Inicialmente, um homem ajuizou uma ação anulatória de registro de paternidade, argumentando que registrou a criança, nascida em 2003, sob enorme pressão psicológica e coação irresistível imposta pela mãe. Na ação, ele afirma que “sempre soube que a criança não era seu filho”. Ele sustentou que não se trata de negatória de paternidade, mas de mera anulação de registro. Seu objetivo era a declaração da inexistência da relação jurídica de parentesco entre ele e a criança.
Na contestação, a representante da criança afirma que, ao saber da gravidez, o homem não levantou dúvidas a respeito da paternidade que lhe foi atribuída, tendo, inclusive, sugerido a realização do aborto. Diante da decisão da genitora de manter a gravidez, o homem prestou todo auxílio necessário durante a gestação. A mãe afastou qualquer possibilidade de coação, afirmando que ele registrou a criança sem vício de vontade.
Na audiência preliminar, o juiz homologou acordo para realização de exame de DNA, cujo laudo é conclusivo no sentido de excluir a paternidade biológica. Na sentença, o pedido formulado pelo homem foi julgado improcedente sob o fundamento de que “as alegações e provas trazidas nos autos pelo autor são insuficientes a amparar a desconstituição e/ou invalidação de seu ato”.
Com isso, o homem recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que acatou sua apelação sob o fundamento de que, “sendo negativa a prova pericial consistente no exame de DNA, o estado de filiação deve ser desconstituído coercitivamente”. Daí o recurso especial interposto pelo representante do menor e pelo MPDFT em que alegam divergência jurisprudencial e ofensa ao artigo 1.604 do Código Civil de 2002.
Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi afirma que diretrizes devem ser muito bem fixadas em processos que lidam com direito de filiação, para que não haja possibilidade de uma criança ser desamparada por um ser adulto que a ela não se ligou, verdadeiramente, pelos laços afetivos supostamente estabelecidos quando do reconhecimento da paternidade.
Segundo a ministra, o julgamento deve ser pautado pela duradoura prevalência dos interesses da criança, sentimento que deve nortear a condução do processo em que se discute, de um lado, o direito do pai de negar a paternidade em razão do estabelecimento da verdade biológica e, de outro, o direito da criança de ter preservado seu estado de filiação.
Ela afirma que o ato só pode ser desfeito quando demonstrado vício de consentimento. Isto é, para que haja efetiva possibilidade de anulação do registro de nascimento do menor, é necessária prova robusta no sentido de que o relutante pai foi de fato induzido a erro, ou ainda, que tenha sido coagido. A ministra entende que não há como desfazer um ato levado a efeito com perfeita demonstração da vontade em que o próprio recorrido manifestou que sabia perfeitamente não haver vínculo biológico entre ele e o menor e, mesmo assim, reconheceu-o como seu filho. Além disso, o simples receio de ter contra si ajuizada uma ação, possivelmente uma investigatória de paternidade, não pode, jamais, ser considerado como “coação irresistível”, conforme alegado pelo pai, que, por sua vez, ajuizou ação para anular o ato de reconhecimento de filho que praticou espontaneamente.
A ministra finaliza, afirmando que o julgador deve ter em mente a salvaguarda dos interesses dos pequenos, porque a ambivalência presente nas recusas de paternidade é particularmente mutilante para a identidade das crianças, no sentido de tornar, o quanto for possível, contínuos os vínculos e alicerces na vida em desenvolvimento.
Fonte: STJ

O dano moral na ruptura da sociedade conjugal

Trata do cabimento ou não de reparação de danos que acarretem a ruptura da entidade familiar por motivos vexatórios.

publicado em DireitoNet em 13/jun/2008
Autora: Andrea Cristina Lacerda Silva
andrealacerda2@yahoo.com.br


1. INTRODUÇÃO
O nosso ordenamento jurídico não possui norma específica que possa acabar com o impasse do dano moral cabível ou não, em caso de ruptura da sociedade conjugal, decorrente de culpa grave cometida por um dos cônjuges.
Por se tratar de assunto de difícil abordagem é que vemos a divisão de nossos doutrinadores, como proceder diante de situação inusitada?
Os juristas que defendem a reparação de danos pecuniária se baseiam no art. 186 do Código Civil que fala sobre danos morais e também na nossa carta magna em seu art. 5º, X, para suprir a ausência de lei específica, já os contrários, enfocam a ausência de lei específica e o fato de que não se pode monetarizar uma relação que tem por base à afetividade.
O Direito de Família sempre impôs algumas punições ao cônjuge que violasse os deveres conjugais, no entanto, isso nunca serviu para inibir tais praticas adotada pelos cônjuges que acabavam por violar seus deveres conjugais.


2. O DANO MORAL NA RUPTURA DA SOCIEDADE CONJUGAL
Devemos ver com muita cautela o direito á reparação de danos ou não na ruptura da sociedade conjugal, haja vista, que nem sempre ela se desfaz porque houve culpa grave por parte de um dos cônjuges, mas a sociedade conjugal também se desfaz pelo fim da afetividade, de maneira consensual.
Todo e qualquer ramo do direito ao se falar em culpa impõe um ressarcimento, e porque no direito de família há de ser diferente? Há que resslatar-se que não se pode fazer dessa situação um meio de enriquecimento ilícito, mas por outro lado a lei estabelece em seu art. 186 Codigo Civil a responsabilização pela prática de ato ilícito com relação àquele que vier a causar dano a outrem na relações jurídicas, no âmbito familiar não há de ser diferente.
A sociedade perdeu a oportunidade de ter dispositivo expresso acerca dessa problemática quando da elaboração do Novo Código Civil, já que também na época da elaboração da Lei do Divórcio nada foi previsto, de modo que ambos os dispositivos legais não se atentaram ao fato de que alguma coisa precisava ser feita para que nossos juristas tivessem um ponto em que se apoiar ao se depararem com tal problemática, isso evitaria que nossos doutrinadores estivessem hoje divididos em suas opiniões.
A questão primordial para que se perquira acerca do dano moral é a constatação de que um cônjuge tenha exacerbado seu direito, lesionando por isso direito do outro, a medida que na quebra do relacionamento- o qual são livres para mantê-lo ou não- esteja presente situações vexatórias, atentatórias á dignidade da pessoa humana, humilhação pública, demérito social, enfim, circunstância que podem aniquilar a individualidade do outro, ou mesmo resbalar na imagem objetiva.
Pode-se citar como exemplo uma atitude de infidelidade reiterada que venha expor o parceiro a situação vexatória, demérito de sua imagem, repercutindo em “chacotas e piadinhas” e impingindo apelidos degenerativos de pessoa de destaque social.
Ora, que um dos cônjuges ou companheiros não queiram levar adiante os votos conjugais isso não é ilícito nenhum, entretanto expor ao ridículo o outro, diminuir sua auto-imagem e humilhá-lo isso é lesão aos Direitos de sua intimiudade, é lesão aos Direitos inseridos á personalidade. Como não ressarcir uma pessoa que foi despida de sua dignidade? Não é porque existe um vínculo conjugal ou afetivo que as pessoas perdem sua individualidade e não precisam ser respeitadas.
A responsabilidade deve ser analisada pela gravidade da culpa, pelas provas contundentes que se tem e pelos reflexos decorrentes de tal conduta. Não se pode simplesmente atribuir uma culpa ao cônjuge de forma infundada, digamos: por mera vingança pelo fim da sociedade conjugal. A justiça não se presta a isso!
Em contrapartida abre-se uma oportunidade para se valorar as relações afetivas, ninguém pode ser culpado por deixar de gostar de outrem, assim como pode-se haver exageros aos pedidos de danos morais quando da ruptura. O dano realmente só será indenizável se, comprovada culpa grave e se não visar somente o lucro da parte que requer a indenização.
Quando se trata do direito obrigacional a reparação de danos é totalmente cabível, mas em sede de direito de família torna-se difícil se falar em reparação posto que a base, o elemento fundamental neste caso vem a ser o sentimento, algo de difícil valoração, por estar inserido nos ditos direitos subjetivos.


3. CONCLUSÃO
Não se pode banalizar a proposta de responsabilização, primeiro devemos observar se o que realmente esta sendo levado em conta é a provada conduta ilícita do cônjuge considerado culpado ou se apenas o que se almeja é a monetarização de tal situação.
Se a Lei nos possibilita encontrar respaldo no art. 5º da CF/88 e no art. 186 do C.C, a lacuna jurídica pode ser sanada de forma que não necessariamente precise elaborar uma norma específica para se tratar de indenização em sede de ruptura da sociedade conjugal.
Tanto o casamento quanto a união estável pressupõe responsabilidades e deveres, assim sendo, quando um dever ou responsabilidade é quebrado de maneira ilícita, e acima de tudo, quando envolve a dignidade humana, a indenização deve ser aceita sim, pois em qualquer outro ramo do direito a reparação seria um procedimento normal.
A reparação no caso em tela não é pedida pela dor que gerou o fim da união, e sim pela desumana e indigna conduta delituosa perpetrada contra o cônjuge, a quem algum dia jurou amor eterno.

4. BIBLIOGRAFIA OLTRAMARI, Vitor Ugo.O dano moral na Ruptura da Sociedade conjugal. Rio de Janeiro Forense, 2005.
http://www.ultimainstancia.uol.com.br/artigos/
http://www.direitonet.com.br/artigos/
http://www.estacio.br/graduação/direito/revista4/artigo14.htm

QUANDO A INFIDELIDADE PROVOCA O DEVER DE INDENIZAR

A infidelidade, vulgarmente conhecida como "traição", pode mesmo pesar no bolso de quem a pratica?
Pode, sim. E isso vale tanto para quem é casado ou para quem vive em união estável. Na Justiça civil, dependendo das provas apresentadas, a traição pode sair muito caro, com o pagamento de reparações por danos morais, baseadas nos artigos 186, 1566, 1572, 1573 e 1724 do Código Civil brasileiro.
O QUE DIZ A LEI
Nestes artigos, além da normatização autoexplicativa do que é um ato ílicito, estão enumerados os deveres dos cônjuges e companheiros, como a "fidelidade recíproca" e o "respeito e consideração mútuos". A violação destes preceitos, através da prática da infidelidade, é o primeiro dos motivos elencados que podem impossibilitar a comunhão de vida pois, conforme está escrito no Código Civil, qualquer violação aos deveres do casamento (ou união estável) e/ou que torne "insuportável a vida comum", como a traição, dá ensejo à separação.
SIM, É POSSÍVEL PEDIR REPARAÇÃO PELO DANO MORAL CAUSADO
A justiça brasileira, em muitas de suas decisões, aponta no sentido de fazer cumprir a norma, punindo os responsáveis pela infidelidade, impondo-lhes a obrigação de indenizar por danos morais, justamente estribada naquelas artigos acima citados, que muitos julgavam ultrapassados e, portanto, inaplicáveis atualmente. O entendimento de juízes, doutrinadores e da jurisprudência de vários tribunais é de que – demonstrado o dano psicológico e/ou à imagem do cônjuge/companheiro ofendido – este deve ser reparado pelo ofensor.
MAS A COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL DEPENDE DE PROVAS ROBUSTAS
Mas a prova do dano moral no âmbito afetivo tem que ser robusta: pressupõe avaliação psicológica e fática, demonstrando que as condutas do cônjuge ofensor submeteram o cônjuge ofendido a intenso sofrimento e humilhação pública. Isto porque trata-se de direito de família, onde os casos acontecem na esfera particular e, portanto, podem gerar entendimentos diversos. Portanto, há de se provar – e o ônus da prova cabe a quem alega - que o final do casamento/união estável merecia ser mais digno e que a traição não foi apenas um vexame pessoal.

CONDENA-SE O(A) INFIEL PELO ABALO CAUSADO NA PSIQUE DO OFENDIDA(O)
Como se pode ver, o contexto no qual foi praticado o adultério é o fator determinante para a ocorrência ou não da obrigação de reparação de dano moral e do valor que será fixado. Condena-se não pela prática do infidelidade - tida até como corriqueira por alguns - mas pelo abalo causado na psique das vítimas, fator que realmente gera o direito à indenização. Para isso, os danos devem ser graves e as provas deverão ser feitas através de perícias, ou pelo depoimento de testemunhas.